Registro de desenho industrial
Pode ser registrado todo e qualquer produto com aparência nova e original, ou seja, quando resulte em uma configuração visual distintiva em relação a outros objetos (ou padrões) conhecidos.
O que é desenho industrial
Produtos que podem ser registrados
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O que é desenho industrial
O Desenho Industrial é um tipo de criação intelectual ligada às características estéticas de objetos que possam ser industrialmente produzidos e, portanto, corresponde à aparência do seu produto, ou mesmo um conjunto de linhas e cores que lhe confira um visual novo e original. Mas atenção: o registro não se aplica à função de um objeto (protegido por meio de patente), nem a uma marca.
Um design inovador é um importante elemento de atração de clientes, pois ao reunir características visuais inovadoras e originais, seu produto passará a ocupar um lugar especial na memória dos consumidores e ganhará valor inestimável na disputa concorrencial.
Pode ser registrado todo e qualquer produto com aparência nova e original, ou seja, quando resulte em uma configuração visual distintiva em relação a outros objetos (ou padrões) conhecidos.
O registro de Desenho Industrial concedido pelo INPI tem validade de 10 (dez) anos, podendo ser renovado por 3 (três) períodos de 5 (cinco) anos cada, ou seja, você pode ter a exclusividade do que criou por até 25 (vinte e cinco) anos!
Registro
Em média 3 meses após o depósito.
10 anos
Abre a possibilidade de renovação.
Renovações
Três períodos de cinco anos cada.
25 anos
Fim da proteção e entrada em domínio público.
O maior atrativo desse registro é a rapidez: o processo todo leva aproximadamente 01 (um) ano, já que não há análise do mérito do seu desenho industrial. O que é feito é uma análise cuidadosa do preenchimento dos requisitos formais exigidos pela lei. Se tudo estiver certo (e nós vamos garantir isso), o INPI concederá o seu registro e expedirá o respectivo certificado.
Obter o registro de desenho industrial é a única forma segura de se proteger contra a reprodução do seu produto.
Viabilidade do registro
Busca de anterioridade
FTO - Liberdade para Operar
Pode ser registrado todo e qualquer produto com aparência nova e original, ou seja, quando resulte em uma configuração visual distintiva em relação a outros objetos (ou padrões) conhecidos.
Exame de Mérito
Fiscalização e monitoramento
Registro
Nulidade admnistrativa
Defesa do registro
Processo administrativo
Novos produtos
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