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Você sabe o que é Desenho Industrial?

Você sabe o que é Desenho Industrial?

Num mercado em que o design dos produtos se tornou um fator decisivo no incentivo ao consumo, é fácil se perder nos conceitos estabelecidos por essa nova realidade. Os consumidores estão cada vez mais exigentes, e o empresário deve se manter atento às mudanças para não ficar para atrás na busca por consumidores. Nesse novo cenário, o Desenho Industrial tem se mostrado essencial para o sucesso de marcas e produtos.

O que é Desenho Industrial?

A Lei de Propriedade Industrial é clara ao definir o desenho industrial como O Instituto Nacional de Propriedade Industrial — INPI, classifica o desenho industrial como “a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial”.

O desenho industrial é o design do seu produto.

Funcionalidade não é o bastante

Foi-se o tempo em que, para atrair o consumidor, um produto precisava ser apenas funcional. Com a difusão da tecnologia e da informação, os consumidores estão cada vez mais cientes do mercado global, e a estética se tornou elemento crucial na hora de escolher que produto levar para casa.

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Portanto, produtos com design exclusivo configuram um diferencial competitivo para quem busca estabelecer uma identidade no mercado. Empresas como a gigante internacional Apple revolucionaram a indústria dos smartphones com seus designs inovadores, estabelecendo um alto padrão e mudando para sempre não só a forma como a indústria projeta seus produtos, mas também a maneira como o consumidor se relaciona com eles por meio do design.

Enquanto a funcionalidade do produto é protegida por patentes, o aspecto visual, o design e que muitas vezes é o carro chefe para atrair consumidores, é protegido pelo registro de desenho industrial.

Natureza do Registro

Todo e qualquer produto que possua uma forma ornamental e estética nova pode ser objeto de registro. Não há restrição legal nem limite, desde que os critérios sejam obedecidos.

Certos produtos têm o design como ponto principal para agregar valor, por exemplo: carros, relógios, joias, celulares, móveis, computadores etc. O Registro de Desenho Industrial protege a configuração externa do produto, e não o seu funcionamento.

É válido lembrar que o registro de Desenho Industrial é válido por 10 anos ininterruptos, podendo ser renovado por mais três intervalos de 5 anos, garantindo então um período de exclusividade de 25 anos. A proteção concedida pelo Estado por Registro de Desenho Industrial segue o princípio da territorialidade, ou seja, é válida somente nos limites territoriais do país que a concede.

Requisitos para Proteção de Desenho Industrial

Para receber a proteção de Registro Industrial, os projetos devem atender a alguns requisitos, são eles:

Novidade: não pode existir no mercado disponível ao público nenhum produto com as mesmas configurações do seu.

Originalidade: devem ser projetos com formas e configurações gráficas distintas, que não se identifiquem com nenhum padrão conhecido, possuam características próprias e singulares e que exprimam novas tendências.

Servir de tipo de fabricação industrial: tem que ser aplicável a um produto e deve poder ser reproduzido industrialmente, em todos os seus detalhes.

Entender os conceitos de Desenho Industrial e o que ele proporciona aos consumidores é essencial para quem deseja impulsionar sua empresa e se manter sempre à frente no mercado.

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