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Assessoria Jurídica

Liderados pelo nosso sócio fundador, o advogado Franklin Gomes, nosso time de advogados é especialista em desenhar a melhor estratégica para defesa dos seus interesses ligados à Propriedade Intelectual

Atuamos desde a análise de infração de marcas, patentes, direitos autorais, desenhos industriais, oferecendo pareceres jurídicos, até a realização de medidas judiciais diversas, incluindo buscas e apreensões, bloqueio de sites, retirada de conteúdo de redes sociais, páginas na internet ou como na mídia off line, ações de infração ou violação, ações de nulidade, bem como na elaboração de contratos de cessão, licenciamento etc. Veja abaixo algumas das nossas especialidades:

Ações Judiciais

Defesa de Direitos da Propriedade Intelectual

O que você deve saber

Conheça as principais ações judiciais envolvendo Propriedade Intelectual

Nulidade de Patentes e Registros

Registros de marcas, desenhos industriais, patentes de invenção e modelos de utilidade concedidas pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, podem ser declaradas nulas por meio de decisões judiciais que tramitam na Justiça Federal, com efeitos retroativos e que, portanto, impactam desde a sua concessão.

Violação e Infração

Copiar produtos protegidos por patentes de invenção ou modelo de utilidade, desenhos industriais registrados ou utilizar marcas registradas para identificar produtos ou serviços sem a autorização pode gerar ações judiciais tanto cíveis como criminais, sujeitando a aplicação de pagamento de indenizações e até buscas e apreensões.

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Cautelares e Buscas e Apreensões

O uso de medidas cautelares para tentar frear violações de direitos ligados a propriedade intelectual engloba tanto buscas e apreensões como decisões que determinem a suspensão de fabricação e comercialização de produtos, bem como veiculação de propagandas em todos os tipos de mídias.

O que você deve saber

Os direitos relativos a propriedade intelectual também são protegidos pelo direito penal.

O que são crimes contra a propriedade intelectual?

Praticamente todos os direitos relacionados a propriedade intelectual são protegidos na esfera criminal, o que significa que copiar uma marca registrada, uma invenção patenteada ou um desenho industrial registrado pode implicar em prisão.

Ação Penal: Acusado de crime contra a propriedade industrial. Como agir?

Todo acusado tem direito de ampla defesa no curso de um processo penal e você poderá produzir provas e construir um defesa que pode, por exemplo, ser focada em aspectos relacionados a infração e validade de registros.

Ação Penal: Copiaram meus produtos. Como agir?

Se você é titular de um direito relativo a propriedade intelectual e ele é violado, como no caso de uma marca registrada, uma patente de invenção ou um software, você pode acionar o(s) infrator(es) criminalmente, mas é preciso seguir alguns passos.

Investigação Policial: sou investigado. E agora?

Um investigação policial pode implicar na sua intimação para prestar esclarecimentos ou até mesmo na realização de uma busca e apreensão no seu estabelecimento comercial ou fábrica e, não raro, em sua casa.

Investigação Policial: Quando posso acionar a polícia?

Sempre que ocorre a prática de algum crime, o primeiro passo geralmente adotado pela vítima é informar a autoridade policial, para que sejam adotadas as providências necessárias. Em casos envolvendo propriedade intelectual pode ser diferente.

Concorrência Desleal

Táticas Desleais no Mundo dos Negócios

Desvio ilegal ou fraudulento de clientes, uso de táticas desleais, links patrocinados, meta-tags, embalagens de produtos, trade dress, fachadas de lojas e disposição interna, alinhamento de cores e elementos são temas que impactam os negócios.

Concorrência Desleal Criminosa
Não são todas as práticas desleais que são consideradas crime no Brasil, mas existem diversas condutas que a lei considera crime. Nesses casos, muitas medidas no âmbito criminal podem ser adotadas, sujeitando os envolvidos a pena de prisão, além de outras consequências.
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Medidas Judiciais Cíveis
Buscas e apreensões, indenizações, paralisação de fabricação de produtos e de processos produtivos, embargo de exportações e importações, congelamento de websites, suspensão de propagandas em quaisquer mídias são algumas das medidas que podem ser requeridas no âmbito cível.
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Quer saber se alguma conduta pode ser considerada desleal?
Entre em contato com nosso time de especialistas.

Trade Dress

Quando você desenvolve algo incrível, com características peculiares e exclusivas, você certamente possui um conjunto-imagem único, que é utilizado para distinguir-se dos demais e atrair consumidores e clientes.

O trade dress, também conhecido como conjunto-imagem, é justamente essa soma de elementos visuais e sensitivos que traduzem uma forma peculiar e suficientemente distintiva, vinculando-se à sua identidade visual, de apresentação do bem no mercado consumidor e não se confunde com a patente, o desenho industrial ou a marca, apesar de poder ser constituído por elementos passíveis de registro, como a composição de embalagens por marca ou desenho industrial.

Portanto o chamado trade dres, em resumo, é justamente isso, a junção de elementos distintivos que pode atribuir não apenas um aspecto visual interessante, mas especialmente proteção contra sua reprodução não autorizada.

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Ações Judiciais e Pareceres

Pareceres de infração e pesquisa de mercado realizada por parceiros. Elaboramos estratégias judiciais e extrajudiciais para impedir e suspender a violação do seu trade dress..

Notificações

Solução rápida para questões complexas

Procedimento de caráter preventivo, a notificação, que pode ser judicial ou extrajudicial, é um ato praticado como forma de dar conhecimento de determinada informação àquele que a recebe, portanto o notificado.

É assim uma manifestação escrita e formal da vontade, que pode ter como objetivo apenas informar e, como se diz, constituir em mora o notificado, ou até mesmo exigir dele a realização de alguma providência, sendo assim uma alternativa amigável de solução de conflitos, podendo evitar uma disputa judicial.

A Notificação possui um papel de extrema relevância dentro da Propriedade Intelectual, não apenas por ser usada com sucesso para dar conhecimento e obter a suspensão de violações das mais variadas, sejam de marcas, nomes empresariais, desenhos industriais ou práticas de concorrência desleal, mas sobretudo por ser ferramenta indispensável para exercer, no caso de invenções, o direito de indenizações retroativas.

O notificado pode tanto concordar com a notificação e adotar a medida que nela se requer, como apresentar uma contranotificação, rebatendo as afirmações e até mesmo exigindo alguma ação do notificante.

É importante muita cautela para elaboração de uma notificação ou contranotificação, pois além dos argumentos legais que são usados e, especialmente das provas que serão apresentadas, não se pode atacar de forma inapropriada ou exagerada, com acusações infundadas ou levianas, que caso ocorram poderão gerar processos de danos morais ou até mesmo ações criminais, cujas consequências podem ser graves.

Deseja notificar alguém ou recebeu uma notificação? Fale agora com um especialista do nosso time

Contratos

A elaboração de contratos é fundamental para proteger direitos, estabelecer obrigações e regras que serão aplicadas nas relações entre as partes, e deve ser precedida de um levantamento completo de interesses e viabilidade técnica e jurídica.  

Entretenimento e Eventos Esportivos

A realização de espetáculos, shows, concertos, eventos esportivos e culturais pode envolver diversas relações. Pacotes de hospitalidade, venda de ingressos, segundo mercado de tickets e atividades relacionadas exigem conhecimento e expertise.

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