Contratos de licenciamento
Medidas judiciais contra violações
Combate à
pirataria
O que é o direito autoral
Direito autoral é a proteção dada a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha criado uma obra intelectual, para que se possa gozar de benefícios que resultem de suas criações.
No Brasil o direito autoral é regulado especialmente pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) e protege as relações entre o criador e todos os que utilizam suas obras intelectuais.
Dois aspectos do direito autoral são muito importantes:
Moral
Patrimonial
Não há obrigatoriedade na realização do registro de Direito Autoral, mas essa é a melhor forma de comprovar a autoria de sua criação e, também, de obter proteção legal, a fim de poder exercer também os direitos de exploração e adotar medidas contra a pirataria, além de contribuir para conservação da sua obra intelectual.
A Lei de Direito Autorias – Lei 9610/98 traz uma série de exemplos do que pode ser protegidos, como conferências, sermões, textos, coreografias, pinturas fotografias. Veja abaixo mais alguns exemplos:
Quanto tempo dura o registro
A proteção é válida enquanto o autor estiver vivo e por 70 anos após a sua morte, de acordo com a Lei de Direitos Autorais.
Até0anos
após a morte do autor
Avaliamos se a sua obra pode ser protegida como direito autoral, realizando todos os procedimentos para o seu registro e garantindo que o seu certificado seja expedido no menor tempo possível.
Contratos
Registros
Negociação
Proteção internacional
O registro da obra realizado no Brasil confere valor para além das fronteiras à sua obra intelectual, pois ele é reconhecido em mais de 160 países. Isso ocorre justamente em razão do aspecto internacional do direito autoral e, sobretudo, da Convenção de Berna, tratado internacional que regula os direitos autorais nesses países.
