Direito Autoral

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O que é o direito autoral

Direito autoral é a proteção dada a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha criado uma obra intelectual, para que se possa gozar de benefícios que resultem de suas criações. No Brasil o direito autoral é regulado especialmente pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) e protege as relações entre o criador e todos os que utilizam suas obras intelectuais.

Informação e conhecimento

Como o direito autoral se classifica

Dois aspectos do direito autoral são muito importantes:

Moral

Assegura a autoria da obra, de modo a não permitir que seja modificada ou alterada, entre outros.

Patrimonial

Ligado à utilização, exploração econômica da obra, como licenciamentos, cessões etc.

Informação e conhecimento

Toda criação autoral deve ser registrada?

Não há obrigatoriedade na realização do registro de Direito Autoral, mas essa é a melhor forma de comprovar a autoria de sua criação e, também, de obter proteção legal, a fim de poder exercer também os direitos de exploração e adotar medidas contra a pirataria, além de contribuir para conservação da sua obra intelectual.

Quais obras podem ser registradas

A Lei de Direito Autorias – Lei 9610/98 traz uma série de exemplos do que pode ser protegidos, como conferências, sermões, textos, coreografias, pinturas fotografias. Veja abaixo mais alguns exemplos:

Livros

Textos e artigos

Poesias

Esculturas

Músicas

Desenhos e pinturas

Obras visuais

Sermões

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Quanto tempo dura o registro

A proteção é válida enquanto o autor estiver vivo e por 70 anos após a sua morte, de acordo com a Lei de Direitos Autorais.

Até 0 anos

após a morte do autor

Serviços

Como podemos ajudá-lo

Avaliamos se a sua obra pode ser protegida como direito autoral, realizando todos os procedimentos para o seu registro e garantindo que o seu certificado seja expedido no menor tempo possível.

Contratos

Estudamos a sua obra e o seu negócio para elaborar contratos que possam proteger os interesses dos envolvidos, viabilizar negócios e agregar segurança jurídica.

Registros

Avaliamos a sua obra e a melhor forma de realizar o seu registro, para agregar segurança e confiabilidade para sua divulgação e exploração comercial.

Negociação

Ajudamos na realização de negociações envolvendo a exploração de direitos autorais, participando de todas as suas fases, para garantir segurança jurídica.

Proteção internacional

O registro da obra realizado no Brasil confere valor para além das fronteiras à sua obra intelectual, pois ele é reconhecido em mais de 160 países. Isso ocorre justamente em razão do aspecto internacional do direito autoral e, sobretudo, da Convenção de Berna, tratado internacional que regula os direitos autorais nesses países.