O que é Direito Autoral
Direito autoral é o conjunto de prerrogativas conferidas pela legislação a qualquer pessoa física ou mesmo jurídica que tenha criado uma obra intelectual, para que possa gozar de benefícios que resultem de suas criações.
No Brasil o direito autoral é regulado especialmente pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) e protege as relações entre o criador e todos os que utilizam suas obras intelectuais, que podem ser livros, textos, poesias, esculturas, músicas, fotografias, desenho, pintura, gravura, escultura, litografia, obras cinematográficas, e até mesmo sermões (!) dentre outras obras protegíveis.
Direito Moral e Patrimonial
Dois aspectos do direito autoral são muito importantes: o moral e o patrimonial. O moral é aquele relacionado com o direito de ter assegurado a autoria da obra (indicar o nome ou pseudônimo), de não permitir que seja modificada ou alterada, entre outros estabelecidos pela lei. Já o patrimonial está ligado à utilização, exploração econômica da obra, como licenciamentos, cessões etc.
Duração da proteção do Direito Autoral
A proteção é válida enquanto o autor estiver vivo e por 70 anos após a sua morte, de acordo com a Lei de Direitos Autorais.
Obrigatoriedade do registro do Direito Autoral
Não é obrigatório realizar o registro de Direito Autoral, mas essa é a melhor forma de comprovar a autoria de sua criação e, também, de obter proteção legal, a fim de poder exercer também os direitos de exploração e adotar medidas contra a pirataria, além de contribuir para conservação da sua obra intelectual.
Esse registro voluntário também pode ajudar em disputar sobre autoria e criação, bem como facilitar transações financeiras, vendas, transferências etc.
O registro da obra realizado no Brasil confere valor para além das fronteiras à sua obra intelectual, pois ele é reconhecido em mais de 160 países. Isso ocorre justamente em razão do aspecto internacional do direito autoral e, sobretudo, da Convenção de Berna, tratado internacional que regula os direitos autorais nesses países.
Proteja sua criação
do seu Direito Autoral
O que a FG Propriedade Intelectual pode fazer para sua criação
Estaremos ao seu lado desde o momento de avaliar se a sua obra pode ser protegida como direito autoral, realizando todos os procedimentos para o seu registro. Avaliamos o melhor caminho para o registro e cuidaremos de todo esse processo, garantindo que o seu certificado seja expedido dentro do menor tempo possível.
Além dessa atividade, em parceria com FRANKLIN GOMES ADVOGADOS, avaliamos e elaboramos contratos de cessão, licenciamento, autorização para que seus direitos autorais sejam protegidos da melhor forma possível. E se os seus direitos autorais estiverem sendo violados, podemos promover medidas judiciais, tanto cíveis como criminais (como buscas e apreensões) para combater a pirataria.
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