O que é Direito Autoral
Direito autoral é o conjunto de prerrogativas conferidas pela legislação a qualquer pessoa física ou mesmo jurídica que tenha criado uma obra intelectual, para que possa gozar de benefícios que resultem de suas criações 다운로드.
No Brasil o direito autoral é regulado especialmente pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) e protege as relações entre o criador e todos os que utilizam suas obras intelectuais, que podem ser livros, textos, poesias, esculturas, músicas, fotografias, desenho, pintura, gravura, escultura, litografia, obras cinematográficas, e até mesmo sermões (!) dentre outras obras protegíveis 나팔바지 mp3.
Direito Moral e Patrimonial
Dois aspectos do direito autoral são muito importantes: o moral e o patrimonial 사일런트 힐 다운로드. O moral é aquele relacionado com o direito de ter assegurado a autoria da obra (indicar o nome ou pseudônimo), de não permitir que seja modificada ou alterada, entre outros estabelecidos pela lei 특공황비초교전 다운로드. Já o patrimonial está ligado à utilização, exploração econômica da obra, como licenciamentos, cessões etc 철권 태그 토너먼트 1 다운로드.
Duração da proteção do Direito Autoral
A proteção é válida enquanto o autor estiver vivo e por 70 anos após a sua morte, de acordo com a Lei de Direitos Autorais java zip 압축.
Obrigatoriedade do registro do Direito Autoral
Não é obrigatório realizar o registro de Direito Autoral, mas essa é a melhor forma de comprovar a autoria de sua criação e, também, de obter proteção legal, a fim de poder exercer também os direitos de exploração e adotar medidas contra a pirataria, além de contribuir para conservação da sua obra intelectual 다운로드.
Esse registro voluntário também pode ajudar em disputar sobre autoria e criação, bem como facilitar transações financeiras, vendas, transferências etc 다운로드.
O registro da obra realizado no Brasil confere valor para além das fronteiras à sua obra intelectual, pois ele é reconhecido em mais de 160 países oracle.dataaccess.dll. Isso ocorre justamente em razão do aspecto internacional do direito autoral e, sobretudo, da Convenção de Berna, tratado internacional que regula os direitos autorais nesses países 다운로드.
Proteja sua criação
do seu Direito Autoral
O que a FG Propriedade Intelectual pode fazer para sua criação
Estaremos ao seu lado desde o momento de avaliar se a sua obra pode ser protegida como direito autoral, realizando todos os procedimentos para o seu registro. Avaliamos o melhor caminho para o registro e cuidaremos de todo esse processo, garantindo que o seu certificado seja expedido dentro do menor tempo possível.
Nosso time de advogados também ter expertise necessária para ajudá-lo com a elaboração de contratos de licenciamento, cessão, autorização e todo e qualquer formato de exploração dos mais diversos tipos de direitos autorais. E, claro, podemos participar de todas as negociações, oferecendo o suporte necessária para a melhor tomada de decisão.
E se os seus direitos autorais estiverem sendo violados, podemos promover medidas judiciais, tanto cíveis como criminais (como buscas e apreensões) para combater a pirataria.
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