Mais do que registro. Conhecimento.

Direito Digital

#DireitoDigital

A realidade é cada vez mais digital. Não virtualizamos o seu interesse.

O avanço da tecnologia ao longo dos últimos anos propiciou uma série de inovações, influenciando diretamente em todos os aspectos das nossas vidas, sobretudo de nossa relações.

No campo profissional, não foi diferente: as empresas estão cada vez mais atentas aos aspectos jurídicos em torno desse novo cenário.

Lei Geral de Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais na mira da Lei.

Inspirada no regulamento geral de proteção da dados da União Européia (GDPR –  General Data Protection Regulation), a Lei brasileira que trata da proteção de dados, conhecida também como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), foi publicada no final do ano de 2018 e começará a vigorar no Brasil a partir de 2021.

 E esse lapso temporal é fundamental, pois é durante ele que as empresas que lidam com dados pessoais deverão se adaptar para estarem em conformidade com as novas regras, para adequarem-se a nova realidade e, especialmente, para evitar a aplicação de sanções administrativas, que podem variar de advertência a uma multa milionária.

 É fundamental a revisitação ou implementação de novas técnicas para agir em conformidade quando do processamento ou tratamento das informações, que inclui a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão de dados pessoais.

Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

O processo de adaptação e aplicação da LGPD também passa pela elaboração ou revisão de termos e condições de uso e políticas de privacidade, que são instrumentos fundamentais para auxiliar e assegurar a aplicação dos requisitos previstos, em especial a questão do consentimento do usuário para que as empresas possam coletar e tratar seus  dados pessoais.

Segurança da Informação

Estar em conformidade com este novo cenário exige verdadeiramente a implementação de uma cultura de segurança da informação, consistente no desenvolvimento de treinamentos de colaboradores, aplicação de medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais que lhe são confiados.

Diante desse cenário, nosso modo de atuação focado em você, nos permite realizar, com uma visão multidisciplinar, uma avaliação aprofundada do seu negócio, para orientá-lo de forma estratégica no processo de adaptação e cumprimento da LGPD.

A GDPR e a LGDP criaram

novos paradigmas e regras.

Você está preparado
para esse novo cenário?

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