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Patente

Registro de patente para startups: faz sentido?

Imagine a seguinte situação: você passa anos pesquisando e investigando para criar um produto inovador e alavancar as vendas da sua empresa. Finalmente, você consegue alcançar o seu objetivo e a sua criação vai para as prateleiras e começa a vender como água. Então, outra empresa verifica quais os ingredientes que ali existem e consegue fazer o mesmo produto por um preço menor que o seu. Isso seria, no mínimo, um incômodo, que faria a sua empresa perder tempo e dinheiro, duas coisas importantes no mundo dos negócios.

Registro de patente para startups: faz sentido?

A patente é uma maneira do criador garantir que apenas ele terá o direito do uso exclusivo do produto que criou. Essa garantia é dada pelas leis brasileiras, que impedem não apenas a reprodução como também a venda e a exportação. Para conseguir patentear a sua invenção, é necessário que ela seja a solução para um determinado problema.

Já a startup não é um conceito ainda muito divulgado, mas elas estão ganhando força total na atual economia. De maneira generalizada, uma startup é quando uma empresa começa a funcionar. De maneira mais específica, essas empresas, para serem consideradas startups, precisam ter um diferencial, ser inovadoras nos produtos ou serviços que têm a oferecer. Porém, esses são apenas alguns conceitos. Alguns especialistas na área chamam de startup uma pequena empresa que cresce usando o modelo de geração de valor sem que esse crescimento interfira em como ocorre a geração de dinheiro.

O registro de uma patente deve ser realizado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Esse registro é muito importante, pois não só pretege a sua criação como também, de forma direta, o seu negócio. Se a sua invenção cai nas mãos da concorrência, poderia gerar um verdadeiro desastre empresarial e isso faria o seu negócio voltar para o ponto de partida. Certamente, essa ideia não agrada nem um pouco, principalmente quando tudo vai indo de vento em popa.

Uma startup costuma ser sinônimo de inovação. Essas pequenas empresas vêm tomando espaço considerável na economia e elas costumam obter rápido crescimento e muita lucratividade. Com tanto sucesso, é evidente que logo aparecerá uma concorrente para tentar vender a sua inovação e, se você não se preocupou em patentear a sua invenção, estará completamente desprotegido.

O pedido de uma patente é feito junto ao INPI, mas muitas pessoas não têm paciência ou conhecimento suficiente parar mexer com a burocracia que um pedido desses pode demandar. Imagine perder tempo esperando que o seu pedido seja aceito e aguardando ansiosamente para colocar a invenção no mercado. Se você decidiu fazer isso sozinho, provavelmente faltará alguma documentação exigida pelo INPI e o pedido será rejeitado. Isso pode dar tempo para que alguém se aproprie da sua invenção, colocando-a como propriedade dela sem ter nenhum trabalho com pesquisas e sem tirar um centavo do bolso.

Uma boa dica é procurar empresas que são especializadas no assunto e que já conhecem todos os procedimentos a serem realizados, poupando o empresário de um desgaste emocional e até mesmo de perder tempo e dinheiro caso o pedido seja rejeitado. A FG Marcas & Patentes é uma empresa especializada e possui amplo conhecimento quando se trata do processo a ser percorrido até que o INPI aceite o seu pedido de registro de marca ou patente.

É sempre melhor saber que algo tão importante está nas mãos de pessoas competentes e capazes de melhorar o futuro da sua empresa, certo? Entre em contato conosco, podemos ajudar você!

Registro de Marca

A Marca e sua Empresa. Você conhece seu patrimônio?

O que é uma Marca?

Quando falamos “marca”, temos uma definição natural do que vem a ser esse vocábulo. Essa idéia, do senso comum, nos diz que marca é um símbolo, um sinal, um emblema, uma insígnia, uma “identidade” etc. Marca é exatamente isso, ou seja, um sinal distintivo, cuja finalidade é realmente identificar e distinguir produtos e serviços, ou, como no caso das marcas de certificação e coletivas, atestar a sua conformidade com determinadas normas e identificar os membros de determinada entidade.

Mas atenção: não é qualquer sinal que pode ser registrado como marca. A Lei de Propriedade Industrial, de forma exemplificativa, em seu artigo 124 relaciona algumas proibições à obtenção do registro.

Desta forma, se o interessado pedir ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que registre de sua marca, incorrendo em algumas das vedações (como, por exemplo, que reproduza nome empresarial de outrem) fatalmente terá seu pedido indeferido e, como isso, a impossibilidade de fazer uso da proteção legal advinda com registro.

Portanto, cautela! Você pode estar usando uma marca, um sinal, que, por exemplo, não é passível de registro (ou pior, que já é uma marca registrada em nome de terceiro – nesse caso podendo sofrer ações cíveis e criminais) e, portanto, não terá a proteção que a lei confere.

Por que registrar a minha Marca?

Enfim, por que registrar uma marca? Apesar de não ser obrigatório, o registro da marca no INPI garante direitos específicos. Se você possui algum negócio, provavelmente seus produtos ou serviços devem ter uma marca. Então, imagine deixar de registrá-la e, tempos depois, saber que seus concorrentes estão imitando a sua marca, desviando a sua clientela e, conseqüentemente, prejudicando os seus lucros?

O registro da marca é a forma mais segura de garantir:

  • Proteção contra o uso indevido
  • Proteção contra atos de concorrência desleal
  • Que não há violação de direitos de terceiros
  • Direito de impedir terceiros que utilizem marca idêntica ou semelhante para os mesmos produtos ou serviços

 

Ademais, a obtenção do registro viabiliza o licenciamento da marca, gerando para seu titular receita proveniente de pagamento de royalties.

Com a marca registrada, você tem garantias contra seu uso indevido, resguardando-se contra a concorrência desleal e atos de má-fé praticados por terceiros. É um respaldo legal que constrói valor para a marca, fornece mais segurança à sua atuação no mercado, além de viabilizar transações comerciais nas quais sua marca é o maior objeto de negociação.

Devo registrar o nome da minha empresa como Marca também?

Uma coisa é certa: obter o registro da sua marca é a melhor forma de proteger sua empresa, seu negócio. Mas é bom ter em mente que não é apenas o registro de marca de produto (caso você comercialize ou fabrique produtos com sua marca) fundamental e essencial para garantir exclusividade e todos os direitos assegurados pela lei.

O registro da marca que visa identificar o serviço prestado por sua empresa é sem dúvida tão importante quanto o registro da marca que visa identificar produtos e, portanto, é urgente e necessário o seu registro!

Mas você deve estar se perguntando: mas se já tenho meu nome empresarial registrado na Junta Comercial do meu Estado, tenho que registrá-la como marca também?

Veja bem: em primeiro lugar, antes de responder essa pergunta, é importante frisar que nem sempre será possível registrar o seu nome empresarial como marca. Todas as restrições e impedimentos mencionados acima também são aplicáveis e devem ser analisados. Por outro lado, a proteção conferida pelo registro dos atos constitutivos de sua empresa no órgão competente, como a Junta Comercial, não confere proteção marcaria.
Em outras palavras, como no jargão popular, “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”. A proteção conferida pelo registro da marca é não apenas muito mais ampla, abrangente e, via de regra, eficaz, do que a proteção conferida pelo registro dos atos constitutivos da empresa perante a Junta Comercial, como tem função distinta.

Sem nos alongarmos no tema, podemos dizer em linhas gerais e guardas as peculiaridades, questões doutrinárias e jurisprudências, que a proteção ao nome empresarial, estritamente analisado pelo Código Civil Brasileiro (sem análise de tratados internacionais, como a Convenção da União de Paris) é conferida em âmbito estadual (salvo se o interessado buscar individualmente o registro em cada um dos estados), enquanto a proteção marcaria tem âmbito nacional.
Nome Empresarial, Título de Estabelecimento e Marca, apesar de terem pontos de encontro, podendo inclusive conter expressão idêntica, são diferentes.

Sua empresa pode, por exemplo, ter um nome empresarial (firma ou denominação), como por exemplo, ALEATÓRIA Indústria e Comércio Ltda., sendo comerciante e fabricante de produtos de limpeza e: i) ser titular da marca ALEATÓRIA para identificar os serviços que presta; ii) ser titular da marca ALEATÓRIA para identificar os produtos de limpeza, como por exemplo detergentes e; iii) ser ainda ser titular do título de estabelecimento ALEATÓRIA.

No caso acima, ALEATÓRIA é tanto a marca que identifica os serviços da sua empresa, produtos por ela fabricados, seu nome empresarial e seu título de estabelecimento.

É claro que ela poderia também ter marcas distintas do seu nome empresarial para identificar seus produtos ou mesmo serviços, mas o fato é que a proteção de seu nome empresarial com marca também (comercialize ela ou não produtos assinalados por suas marcas) é fundamental, não apenas por ampliar sua proteção (sobre o regime jurídico das marcas), mas por agregá-la.

Apenas para elucidar (sem o rigor técnico necessário) e sem a pretensão de esgotar o assunto, sobre a função de cada direito:

Nome empresarial: visa identificar o empresário, o comerciante. Sua função é, via de regra e guardas peculiaridades, mais ligada aos atos praticados pela empresa nas suas relações com fornecedores, financiadores. É ainda o sujeito titular da marca que pode, como vimos conter o seu nome empresarial (como no exemplo da ALEATÓRIA).

Título de Estabelecimento: identificar o próprio estabelecimento. A “fachada”. No caso da ALEATÓRIA, no local de seu funcionamento está estampada a expressão ALEATÓRIA.

Marca: o produto ou serviço oferecido pelo empresário ou comerciante. Identifica o próprio negócio. Por exemplo, o registro da marca ALEATÓRIA para identificar serviço de venda e distribuição de produtos de limpeza. É uma função “mercadológica”. É a relação do “negócio” (aqui entendido produto ou serviço) com o mercado consumidor.

O que podemos extrair das colocações acima é que o registro do seu nome empresarial como marca, seja para identificar serviços ou produtos é primordial, fundamental, pois irá garantir proteção mais ampla, permitindo, por exemplo, com mais eficácia, o impedimento de terceiros utilizarem-na (gerando o direito buscar reparação caso ocorra), afastando a possibilidade de ser acionado judicialmente e ser obrigado a pagar indenização, dentro outros.

Como registrar a sua Marca?

Obter o registro de sua marca é muito simples, bastando apenas a observação de alguns critérios e regras contidas na Lei de Propriedade Industrial – Lei 9.279/96, que disciplina no Brasil os Direitos Relativos à Propriedade Industrial. O primeiro passo é sempre observar as disposições contidas no artigo 124 da Lei, onde estão os chamados “impedimentos”, ou seja, tudo aquilo que não pode ser registrado como marca.

Em linhas gerais, a marca cujo registro é pretendido deve ser composta por sinal visualmente perceptível (seja uma palavra, combinações de palavras, figuras ou sua combinação ou ainda figuras e palavras) e gozar de distintividade, o que significar dizer que somente aquilo que for passível de representação gráfica pode ser registrado (excluindo assim marcas gustativas, olfativas e aromáticas) e que também tenha a capacidade de se distinguir.

O pretendente ao registro (seja pessoa física ou jurídica) deve, necessariamente, guardar relação na sua atividade com a marca para a qual o registro é pretendido, ou seja, se a empresa fabrica e comercializa chinelos, não poderá obter o registro de uma marca para identificar televisores e desodorantes.

Após essa verificação, é extremamente recomendável a realização de uma busca prévia. Essa busca é verdadeiramente uma pesquisa no banco de dados do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que tem como finalidade identificar eventuais “anterioridades”, ou seja, pedidos de registros em processo de análise ou marcas já registradas, que de alguma forma possam criar obstáculos ao registro da sua marca.

Portanto a realização da busca (cujo resultado não é absoluto) vai apontar para a viabilidade ou não da concessão do registro.

Finalmente, é bom saber que todo o procedimento pode ser efetuado diretamente no INPI pelo próprio interessado, muito embora seja extremamente recomendável a consulta de um agente da propriedade industrial devidamente habilitado, ou mesmo um (a) advogado(a) especializado (a).

 

Publicação:
CONSULTOR JURÍDICO (www.conjur.com.br): http://www.conjur.com.br/2009-set-21/importancia-registro-valorizacao-marca (21.09.09)

Registro de Marca

A Importância do Registro de Marca e como Obtê-lo.

Obter o registro de sua marca é muito simples, bastando apenas a observação de alguns critérios e regras contidas na Lei de Propriedade Industrial – Lei 9279/96, que disciplina no Brasil os Direitos Relativos à Propriedade Industrial.

O primeiro passo é sempre observar as disposições contidas no artigo 124 da Lei, onde estão os chamados “impedimentos”, ou seja, tudo aquilo que não pode ser registrado como marca.

Em linhas gerais, a marca cujo registro é pretendido deve ser composta por sinal visualmente perceptível (seja uma palavra, combinações de palavras, figuras ou sua combinação ou ainda figuras e palavras), o que significar dizer que somente aquilo que for passível de representação gráfica pode ser registrado (excluindo assim marcas gustativas, olfativas e aromáticas) e que também tenha a capacidade de se distinguir.

O pretendente ao registro (seja pessoa física ou jurídica) deve, necessariamente, guardar relação na sua atividade com a marca para a qual o registro é pretendido, ou seja, se a empresa fabrica e comercializa chinelos, não poderá obter o registro de uma marca para identificar televisores e desodorantes (portanto produtos que não fabrica ou comercializa).

Após essa verificação, é extremamente recomendável a realização de uma busca prévia. Essa busca é verdadeiramente uma pesquisa no banco de dados do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que tem como finalidade identificar eventuais “anterioridades”, ou seja, pedidos de registros em processo de análise ou marcas já registradas, que de alguma forma possam criar obstáculos ao registro da sua marca.

Portanto, a realização da busca (cujo resultado não é absoluto) vai apontar para a viabilidade ou não da concessão do registro. Se outros registros ou pedidos semelhantes ou idênticos ao seu forem identificados, há como avaliar se há ou não possibilidade e/ou chance de êxito e um profissional devidamente habilitado poderá recomendar a melhor estratégia a ser seguida.

Uma vez verificada a viabilidade do registro, bastará depositar um pedido perante o INPI, através de formulários eletrônicos (observando todas as exigências formais) e com o recolhimento de taxa fixada pelo instituto (atualmente o custo para depósito é de R$ 260,00 e nos casos de microempresas, sociedade ou associações de intuito não econômico ou órgãos públicos, R$130,00).

A partir desse momento, terá início um “procedimento administrativo” no qual serão seguidas várias etapas até que seja proferida uma decisão (fundamentada) que deferirá ou não o pedido. Uma vez concedido o registro e recolhidas as custas finais exigidas pelo instituto, será expedido o Certificado de Registro, documento que materializa o direto assegurado pela Lei de Propriedade Industrial.

Mas enfim, devo registrar minha marca?

Apesar de não ser obrigatório, o registro da marca garante direitos específicos e que são fundamentais para a defesa do seu negócio.

O principal deles é a exclusividade, o que significa dizer que somente aquele que obteve o registro perante o INPI poderá usar aquela marca para identificar os respectivos serviços ou produtos que foram selecionados quando do seu pedido de registro. A exclusividade é em todo o território nacional.

Assim, decorre desse direito o de impedir que terceiros utilizem qualquer sinal idêntico, semelhante ou que vise simplesmente imitar a sua marca. A possibilidade e valorização através de licenciamento é também outra grande vantagem.

A proteção conferida pelo registro, por ter um cunho privatístico (diferentemente do que ocorre com as patentes), após o primeiro decênio (o registro tem validade de 10 anos) pode ser renovada por sucessivas e infinitas vezes, enquanto perdurar a exploração, a utilização da referida marca, obedecidas as regras impostas pela Lei de Propriedade Industrial.

Durante muito tempo, propalou-se a ideia que não era importante registrar uma marca (como também buscar a proteção de outros direitos relativos à Propriedade Intelectual) e que tal providência era extremamente cara, portanto restrita às grandes e poderosas empresas.

Mas como vimos, a despeito de ser recomendada a consulta de um profissional especializado, obter o registro de uma marca é uma providência que está ao alcance de todos, seja pelos aspectos práticos procedimentais como também financeiros.

Na realidade, caminhamos cada vez mais para valorização do patrimônio intangível, do patrimônio intelectual, até mesmo em detrimento daquele cujo apego humano sempre foi maior, e a sociedade reconhece a cada dia mais a necessidade de proteger suas criações, inventos, marcas.

Hoje essa conscientização, apesar de ainda encontrar resistência de uma “doutrina” que prevaleceu por anos, já toma corpo nas pequenas e micro empresas, bem como perante os profissionais liberais.

Mas ainda é preciso socializar e democratizar a importância do registro de uma marca, através da conscientização e da desmistificação da idéia de que tal providência é complexa e cara ou de menor importância.

Portanto, se você que possui um negócio, ainda que de pequeno porte, é preciso tomar algumas cautelas não apenas para contribuir com a sua consolidação, através de sua fixação na mente de seus clientes ou prospects, mas também para fornecer mais segurança à sua atuação no mercado, e ter sua marca registrada é uma das medidas fundamentais.

E não se esqueça que a marca é, inquestionavelmente, um elemento publicitário para captação de clientela e constitui parte do ativo do patrimônio da sua empresa.

Autor: Franklin Gomes

Elaborado em outubro de 2008

Publicado em 04.11.08 no site Migalhas www.migalhas.com.br

Publicado em 05.11.08 no site Artigonal www.artigonal.com.br

Publicado em 11 de novembro na Revista Consultor Jurídico www.conjur.com.br

Publicado no site jurídico Jus Navigandi www.jusnavegandi.com.br

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