Obter a exclusividade de um marca, poder explorá-la em todo o Brasil, impedir que qualquer pessoa use expressão ou sinal semelhante e poder licenciar seu uso são conquistas importantíssimas para qualquer negócio.

Afinal, você faz um tremendo investimento para que sua marca seja conhecida, para que se torne referência para determinado público, para determinados produtos ou serviços, além de se submeter ao processo de registro que pode demorar alguns anos.

Aliás, é justamente durante esse processo de registro que muitas ocorrências podem surgir e influenciar o sucesso na obtenção dessa exclusividade.

Após a apresentação do pedido de registro da sua marca, a primeira ocorrência é a sua publicação, ou seja, o momento em que todos tomam conhecimento de que você está pleiteando o registo da sua marca  e podem se opor à sua concessão.

 O que é uma Oposição de Marca?

A partir da publicação, toda e qualquer pessoa que demonstre legítimo interesse pode se manifestar perante o INPI, nos autos do processo lá instaurado, contrariamente à sua pretensão. Ou seja, qualquer pessoa que prove ter interesse legítimo pode impugnar o pedido, apresentando as razões pelas quais aquele pedido de registro deve ser indeferido.

Essa providência é chamada de Oposição, e o prazo para sua apresentação é de 60 dias contados da data da publicação do pedido de registro da marca na Revista da Propriedade Industrial – RPI .

Essa é a primeira e mais frequente oportunidade que tem o terceiro de intervir no processo administrativo de registro de uma marca, tentando convencer o examinador do INPI que o seu pedido não pode ou deve ser concedido.

Quem pode impugnar o meu pedido?

Qualquer pessoa pode se manifestar, dentro do prazo legal, oferecendo uma oposição ao registro da sua marca. Mas deve, certamente, comprovar que há legítimo interesse em impedir a concessão do registro da sua marca.

Normalmente a oposição é apresentada por empresas ou pessoas físicas que tem marcas já registradas, pedidos anteriores ou mesmo marcas sem registro requerido, que guardem relação com a sua marca.

 O que pode ser alegado na Oposição?

São vários os fundamentos que podem ser utilizados para impugnar um pedido de registro de marca. Abaixo, destacamos os mais comuns:

  • Marca semelhante à outra já registrada ou anteriormente requerida

Nesse caso o Opoente, como é chamado aquele que se opõe ao seu registro, alega que já possui uma marca semelhante ou idêntica àquela contida no seu pedido. É importante avaliar com muita cautela esse argumento, pois diversos aspectos devem ser analisados para entender se ele é, de fato, válido.  Entre eles podemos destacar a semelhança ou não das atividades desenvolvidas pelas empresas, os produtos ou serviços identificados pela marca, a existência de elemento de uso comum ou genérico como parte do sinal, diluição etc.;

  • Marca semelhante ao nome da empresa

A Lei de Propriedade Industrial coloca como impedimento ao registro o sinal ou expressão que reproduza o nome empresarial de uma empresa.  Assim, é comum oposição fundada apenas no fato da sua marca conter um elemento que está presente no nome empresarial de outro. Aqui também existem diversos aspectos que devem ser analisados, como anterioridade, identidade de atividades etc.

  • Marca idêntica à outra já anteriormente utilizada

A regra geral é que o primeiro a requerer o registro terá prioridade. Todavia, existem algumas exceções, como aquela que estabelece que o usuário de boa fé que comprova a utilização anterior, há pelo menos 6 (seis) meses, de marca idêntica ou semelhante a ponto de causar confusão.

Leia também:  Entenda as diferenças entre Registro de Marca e Pedido de Patente

Nesse caso, aliás, o Opoente deve depositar pedido de registro de marca, sob pena de não ser acolhida sua oposição.

Existem outras hipóteses?

Em resumo, são vários os argumentos que podem ser invocados, e que devem ter fundamento legal, ou seja, devem estar previstos na Lei de Propriedade Industrial.

 O que acontece após a apresentação da Oposição?

Com a publicação da Oposição ao seu pedido de registro, você terá a oportunidade de apresentar uma manifestação à oposição, no prazo de 60 (sessenta) dias.

É a oportunidade para rebater todos os argumentos levantados pelo Opoente, e convencer o examinador do INPI que eles não devem prevalecer.

O que acontece se eu não apresentar a Manifestação à Oposição?

A apresentação da manifestação é fundamental e não deve ser ignorada. Isso porque, como vimos acima, existem vários argumentos que podem ser invocados pelo Opoente e muitos deles sequer podem ser contestados pelo próprio Examinador do INPI, exigindo provas e  argumentos que não estão disponíveis ou acessíveis e que somente você poderá apresentar.

 Portanto, ao não se manifestar você poderá permitir que argumentos unilaterais influenciem na análise do seu pedido, inclusive acarretando o seu indeferimento.

 O que deve fazer agora, que meu pedido sofreu a Oposição?

Como falamos, é fundamental apresentar uma manifestação à oposição, rebatendo, de forma técnica, todos os argumentos apresentados pelo Opoente.

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