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CPI da COVID-19, Quebra de Patentes, Joe Biden e Tragédias no Brasil: onde estamos?

Durante esses últimos dias muita coisa aconteceu no mundo. Tivemos fatos muito tristes como a perda de Paulo Gustavo, a chacina no Jacarezinho (Rio de Janeiro) e o ataque brutal e incompreensível em Saudade (Santa Catarina).

Esse fatos, somados ao terrível momento que vivemos, tornam nossa jornada muito mais dura e entristece os nossos dias, fazendo do choro, ainda que silencioso e sem lágrimas, uma presença diária em nossa face e nossos corações.

Mas a história também mostra que é por intermédio de tragédias (e na verdade não simples fatos) como essas que muitas vezes mudanças importantes acontecem. Elas normalmente começam com a nossa indignação e acendem uma chama muito forte que pode – e deve – nos levar a ação.

Essas ações podem começar pequenas, refletindo atitudes do nosso dia a dia. Mas elas também podem tomar corpo e provocar uniões jamais pensadas e mudanças globais.

O caso Jorge Floyd, por exemplo, uniu pessoas em todo mundo e por meio de ações importantes promoveu um passo fundamental na luta pelos direitos dos negros, não só nos EUA mas também em todo o mundo.  

A pandemia do COVID-19 provoca perdas que não podem ser apagadas e esquecidas, com feridas que certamente cicatrizarão, mas suas marcas serão indeléveis nas milhares de famílias que perderam seus entes queridos.

De outro lado, vimos uma corrida global pela cura como jamais visto. Empresas ao redor do mundo, contatando pesquisadores dos mais diferentes países, trabalhando diuturnamente para encontrar uma cura para a COVID-19.

A cura ainda não foi encontrada, mas a melhor forma de evitar mortes (além das medidas preconizadas pelo OMC e adotadas por governos ao redor do globo) já está disponível, e responde pelo nome de Vacina. Já temos mais de uma opção: são várias já aprovadas ao redor do mundo e tantas outras ainda em fases promissoras.

Alguns governos, como o brasileiro, tardaram a negociar a compra de vacinas e isso contribui e muito para que tantas vidas sejam perdidas, pois a ciência comprovou a eficácia na diminuição da gravidade do contágio, e consequente morte, quando estamos vacinados – a despeito de crenças em sentido contrário e que não encontram, até hoje, suporte científico seguro.

A despeito do aspecto político e da possível responsabilização (ou não) do governo brasileiro no enfrentamento da pandemia, que pode ser alcançada com os trabalhos da CPI da COVID que tramita no Senado Federal, há no mundo uma outra questão importante, que envolve o acesso às vacinas já produzidas pelos grandes laboratórios e a recente posição dos EUA revelado pelo seu Presidente Joe Biden.

Mudando completamente o discurso os EUA que já possui mais vacinas do que a quantidade de sua população total (e já sinalizam a possibilidade de vacinar abertamente turistas – o que tem alvo de algumas críticas), apoio a resolução apresentada por diversos países na Organização Mundial do Comércio, que pretende autorizar a quebra de patentes envolvendo de medicamentos e insumos relacionados com o enfrentamento da COVID-19.

Na verdade, já existe no Brasil a licença compulsória, popularmente conhecida como quebra de patentes e que prevê, em linhas gerais, que os direitos de exploração de uma patente possam ser transferidos, temporariamente, para uma outra empresa (ou explorados pelo próprio governo), sem que haja autorização do seu titular.  

A legislação brasileira prevê as hipóteses em que pode ocorrer essa “quebra” (seguindo o TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), e entre elas está os casos de interesse público assim declarado pelo poder público, que é justamente o que ocorreu no caso da COVID-19, cuja portaria foi assinada pelo então Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

O Brasil já usou esse mecanismo no passado, para enfrentamento da AIDS. No entanto, muito se tem discutido se a quebra é o melhor caminho ou se a negociação com os titulares deve ser a melhor estratégia.

Nesse discussão, muita coisa entra em jogo, afinal de contas não é tão simples reproduzir o que está na patente, já que em muitos casos é fundamental, além de possuir o parque tecnológico necessária para a produção, ter o conhecimento do “como fazer”, que não está escrito na patente – que aliás não é uma receita de bolo. Para isso, será necessário transferência de tecnologia ou verdadeiro treinamento e isso não se obriga, é preciso negociar.

Aliás, esse é outro ponto importante que diferencia a licença compulsória e o que parece estar em jogo na Organização Mundial do Comércio – OMC.

Enquanto a licença compulsória que está prevista no TRIPS e na legislação brasileira inclui uma remuneração para o titular da patente, a proposta que está em jogo na OMC é uma renúncia ao direito de patente, que não prevê qualquer remuneração para os titulares. Pelo texto original sugerido para discussões (e ainda objeto de muito debate e questionamentos) haveria prazo de renúncia e revisão anual sobre a necessidade de manutenção ou revogação.

Caso a proposta seja aprovada na OMC – que exige uma decisão unânime de todos os países participantes – em tese as indústrias farmacêuticas não poderão se opor a fabricação de vacinas em outros países, mesmo que essas sejam cópias fiéis de suas patentes.

A discussão parece estar longe de ser encerrada – e enquanto isso a pandemia caminha em passos largos, ceifando vidas aos milhares, diariamente.  A questão que fica é: será que a quebra ou a renúncia seriam os mecanismos mais eficientes e rápidos para enfrentar a pandemia?

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FG Marcas & Patentes marca presença na 12a. edição da Fashion Weekend Plus Size

A FG Marcas & Patentes teve o enorme prazer de participar da 12ª edição da Fashion Weekend Plus Size, realizada no salão de negócios do Shopping Frei Caneca, em São Paulo.

O evento, que ocorreu no último sábado (25.07) e é o maior acontecimento de moda GG do Brasil, teve ampla cobertura da mídia, com presença marcante dos principais veículos.

A maior parte do público, estimado em mais de 1.200 pessoas, era composto por especialistas em moda, blogueiros, estilistas, formadores de opinião e empresários.

Além da participação de modelos consagradas, que apresentaram diversos trabalhos e coleções das principais marcas Plus Size para o Verão 2016, o evento permitiu a aproximação entre fabricantes, lojistas, gerando um volume grande negócios (os números oficiais ainda não foram divulgados).

Fashion Weekend Plus Size, é idealizado pela Renata Poskus, conhecida e renomada no universo Plus Size, e criadora do Blog Mulherão , hoje maior portal de conteúdo voltado ao universo feminino de mulheres acima do peso.

Em parceria com o Blog Mulherão estivemos presente no evento e tivemos a oportunidade de transmitir para os expositores a importância da proteção de suas marcas, design das peças e de toda a criação que constroem.

E você, está cuidando da sua marca? Quer o que pode ou não ser feito? Clique aqui e receba uma ligação de um de nossos consultores.

FG Marcas & Patentes.

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FG Marcas & Patentes e INTZ E-Sports: Uma parceira inédita no Brasil

Uma parceria inédita no mundo do E-Sports surge no Brasil com o objetivo de fortalecer o negócio, auxiliar na profissionalização da atividade e, mais do que isso, contribuir para que jogadores, clubes, patrocinadores e todos os players tenham seus direitos preservados e sejam cada vez mais reconhecidos.Leia mais

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Franklin Gomes presente no Dia Nacional de Combate ao Contrabando

Franklin Gomes, sócio do escritório Franklin Gomes Advogados, e CEO da FG Marcas & Patentes, participa, representando a ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, do evento de criação do Dia Nacional de Combate ao Contrabando, em Brasília, no último dia 3.3.2015. O evento teve ampla cobertura da imprensa e contou com a participação de diversas autoridades e políticos, como o Deputado Efraim Filho,presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e Falsificação, que recebeu o estudo inédito feito pela ABPI sobre Propriedade Intelectual e Econômica, bem como as propostas formuladas pela entidade. A notícia do evento pode ser acessada no site da associação, bem como realizada o download do excelente material. http://migre.me/oZxmD

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As 5 marcas com melhor imagem para os brasileiros em 2014

Imagens mais positivas

O Boticário manteve o primeiro lugar como  marca com melhor percepção entre osconsumidores brasileiros, aponta ranking criado pela YouGov BrandIndex, plataforma que monitora a percepção de consumo das marcas por meio de pesquisas com o público.

No estudo, cada empresa recebe uma pontuação baseada no fato de os entrevistados terem ouvido algo positivo ou negativo sobre uma marca nas últimas duas semanas, por meio de peças publicitárias, notícias, ou boca a boca.

Na edição mais recente, a tabela de resultados mostra as marcas nacionais com a maior média de pontuação no primeiro semestre de 2014. Confira, a seguir, as de melhor desempenho.

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1. O Boticário

Pontuação em 2014: 72,4 pontos
Setor: Cosméticos
Pontuação em 2013: 74,6 pontos
Posição em 2013: 1º lugar

 

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2. Natura

Pontuação em 2014: 66,4 pontos
Setor: Cosméticos
Pontuação em 2013: 70,7 pontos
Posição em 2013: 2º lugar

 

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3. Oral B

Pontuação em 2014: 63,9 pontos
Setor: Higiene pessoal
Pontuação em 2013: 63,6 pontos
Posição em 2013: 3 lugar

 

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4. Colgate

Pontuação em 2014: 59,8 pontos
Setor: Higiene pessoal
Pontuação em 2013: 60,1 pontos
Posição em 2013: 5º lugar

 

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5. Nestlé

Pontuação em 2014: 59,0 pontos
Setor: Alimentos
Pontuação em 2013: 62,5 pontos
Posição em 2013: 4º lugar

Fonte: Exame

Acesso:05/08/2014

Link:  http://exame.abril.com.br/marketing/noticias/as-10-marcas-com-melhor-imagem-para-os-brasileiros-em-2014#6

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Beats é processada por supostamente infringir patentes da concorrência

Por 

 

A Bose, fabricante de equipamentos de áudio de alto desempenho, acaba de processar a Beats afirmando que a empresa recém-adquirida pelaApple copiou quatro elementos de uma de suas patentes para cancelamento de barulho. A Bose cita especificamente os fones de ouvido da linha Studio, lançados pela Beats há algum tempo.

Caso a parte ativa do processo, no caso a Bose, vença a disputa judicial, a Beats terá que pagar uma pequena fortuna para empresa que foi lesada, uma vez que cada fone em que usa ilegalmente a tecnologia da Bose custa US$ 300 nos EUA.

Tem cara de briga grande

Até o momento, nem Beats nem Apple comentaram sobre o processo, mas a Bose fez um pronunciamento dizendo que não trataria de assuntos específicos do litígio que está em andamento.

“O que nós podemos dizer é que, por mais de 30 anos, a Bose fez investimentos significativos em pesquisa, desenvolvimento, engenharia e design para a tecnologia proprietária encontrada em nossos headphones. Nós estamos comprometidos em proteger nosso investimento e nossos clientes, além de defender nossas patentes”, explicava o texto oficial da empresa.

Não se sabe exatamente há quanto tempo a Bose tem conhecimento da possível quebra de patente por conta da Beats, mas há especulações de que, com a companhia no guarda-chuva da “endinheirada” Apple, há chances de a Bose receber uma indenização mais substancial, caso vença a disputa.

FONTE(S): Tecmundo
Acesso:16/04/2014
Link: http://www.tecmundo.com.br/beats/59001-beats-inicia-guerra-empresas-falsificam-produtos.htm
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Comissão Europeia adota plano de defesa de direitos de propriedade intelectual

A Comissão Europeia adotou, esta terça-feira, um plano de ação para responder à violação dos direitos de propriedade intelectual, no espaço da União, e uma estratégia de proteção e aplicação efetiva destes direitos, em países terceiros. Estas ações, de acordo com o comunicado da Comissão hoje divulgado, deverão ser “lançadas e executadas” durante este ano e no próximo. O plano de ação, para responder a situações de violação dos direitos de propriedade intelectual (DPI), na União Europeia (UE), será concretizado através de um “série de medidas destinadas a centrar a política da UE em matéria de aplicação” desses direitos, sendo acompanhado de uma estratégia de proteção, em relação a países exteriores ao espaço da UE. O comissário europeu para o Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, definiu hoje, em Bruxelas, como objetivo do programa, o melhoramento “do respeito pelos direitos de propriedade intelectual, por parte do setor privado”, através da promoção de “normas mais rigorosas”, com o intuito de “travar o comércio de produtos” que violem os DPI.

LINK: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/comissao-europeia-adota-plano-de-defesa-de-direitos-de-propriedade-intelectual

ACESSO: 03/08/2014

Fonte: Correio de Manhã

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Oficina da Palavra promove minicurso sobre direito autoral na internet

Se as questões acerca do direito autoral já são alvo de controvérsias, os problemas ganham dimensões ainda mais complexas no meio digital. Para discutir esse novo paradigma a Oficina da Palavra Casa Mário de Andrade promove, de 4 a 8 de agosto, o Minicurso: Atualidades do Direito de Autor na Internet. A atividade tem entrada Catraca Livre.

Composto por três palestras inter-relacionadas ministradas por advogados especializados, o Minicurso: Atualidades do Direito de Autor na Internet trata de questões relativas aos direitos autorais na rede. A atividade terá a coordenação de Andréa Francez, Renata de Arruda Botelho da Veiga Turco e Gilberto Falcão de Andrade.

Com base nas diretrizes do Marco Civil da Internet, em vigor desde junho deste, a atividade dará noções básicas de direitos autorais, direitos conexos e direitos personalíssimos, além de discutir as limitações dos direitos de autor no âmbito da internet e a responsabilidade civil dos provedores quanto aos direitos autorais.

As inscrições para a atividade devem ser feitas no site das Oficinas Culturais até dia 25 de julho.

FONTE: Catraca Livre

ACESSO: 29/07/2014

LINK: https://catracalivre.com.br/sp/agenda/gratis/oficina-da-palavra-promove-minicurso-sobre-direito-autoral-na-internet/

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Novo estudo diz que Samsung é rainha das patentes

A Samsung é sem qualquer dúvida a fabricante que tem uma maior variedade de terminais no seu portefólio, com o número a aumentar praticamente todos os meses e segundo um novo estudo a gigante dos smartphones é também líder relativamente a patentes a ser aplicadas em smartphones.

De acordo com um novo estudo realizado por Thomson Reuters, a Samsung aplicou-se a um total de 2.179 patentes relacionadas com smartphones, sendo este valor 3 vezes superior ao da sua rival – Apple – que apenas se aplicou para 647 patentes.

Neste relatório a segunda posição é ocupada pela LG, com um surpreendente número de 1.678 patentes enquanto continua a trabalhar arduamente para conseguir subir à terceira posição no mercado dos smartphones. Existem também outras fabricantes com números bem interessantes no que toca a patentes relacionadas com smartphones, ficando mesmo à frente da gigante Apple.

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FONTE: Technet

ACESSO: 28/07/2014

LINK:  http://www.techenet.com/2014/06/novo-estudo-diz-que-samsung-e-rainha-das-patentes/

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Apple perde na China caso de patentes por direitos do Siri

Pequim – A americana Apple perdeu um caso na China pelos direitos de propriedade intelectual do software de reconhecimento de voz Siri, anunciou um tribunal de Pequim.

A batalha legal começou em 2012, quando a empresa Zhizhen Network Technology, com sede em Xangai, denunciou a Apple e acusou a empresa americana de ter copiado um programa similar ao Siri.

A Apple pediu então à agência de regulação chinesa de patentes, sob autoridade do Escritório Estatal de Propriedade Intelectual, que declarasse nula a patente original da Zhizhen, mas o pedido foi rejeitado. A empresa americana decidiu então apelar do veredicto a um tribunal de Pequim.

“A corte não deu razão à causa apresentada pela Apple”, anunciou o tribunal em um comunicado sobre o caso da empresa americana contra a agência estatal.

A corte completou que a patente da Zhizhen continua sendo válida.

O programa Siri, que reconhece e responde a voz do usuário, estreou com o lançamento do iPhone 4S em 2011. A Zhizhen havia apresentado um aplicativo, “Xiao i Robot”, que funciona de maneira similar.

“Infelizmente não estávamos a par da patente da Zhizhen antes de lançar o Siri, e não acreditamos estar usando esta patente”, disse à AFP uma fonte da Apple em Pequim.

Mas a fonte deixou a porta aberta para um acordo entre as partes.

“Estamos abertos a manter negociações razoáveis com a Zhizhen”, disse.

FONTE: Exame

ACESSO: 25/07/2014

LINK: http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/apple-perde-na-china-caso-de-patentes-por-direitos-do-software-siri

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